MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL GANHA REFORÇO PARA INVESTIGAÇÕES POLICIAIS

Domingo, 15 de Janeiro de 2012 às 00:00 / Por: Redação

O Ministério Público Federal em Mossoró ganha reforço nas investigações: além de colher elementos que demonstrem a autoria e a materialidade do crime, os inquéritos realizados pela Polícia Federal passam a verificar as demais circunstâncias da ocorrência, tais como o motivo do ilícito e a vida pregressa do indiciado. A medida foi determinada pela própria Corregedoria Regional da PF, após recomendação do MPF em Mossoró.
A recomendação, feita através de ofício enviado à PF, objetiva coletar maior conjunto de provas, de modo a torná-las suficientes para subsidiar os juízes federais da região a aumentarem o valor das penalidades aplicadas nas condenações.
"A investigação pautada apenas na autoria e materialidade do crime acaba limitando os juízes à fixação de penas no mínimo legal, que muitas vezes são substituídas por prestação de serviços à comunidade ou doação de cestas básicas", explica o procurador da República Fernando Rocha.
Dessa forma, o MPF indicou determinados elementos a serem observados na investigação policial, em conformidade com o que estabelece o artigo 59 do Código Penal. Em atendimento à recomendação, a Corregedoria Regional da PF determinou à Polícia Federal em Mossoró a divulgação da referida mudança de procedimento entre as autoridades policiais daquela unidade.
Com isso, a instrução de inquéritos passa a incluir os aspectos apontados pelo MPF, permitindo a alteração do resultado das condenações judiciais em Mossoró, com a possibilidade de aplicação de penalidades mais severas.