ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES SAI EM DEFESA DE HERVAL SAMPAIO

Associação de juízes sai em defesa de Herval Sampaio

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) divulgou uma nota em defesa do juiz Herval Sampaio Júnior, que passou a sofrer ataques de setores do governismo após cassar a prefeita Cláudia Regina (DEM).

No documento, a entidade explica que Herval agiu de boa-fé ao cassar Cláudia Regina e que em nenhum momento o juiz Pedro Cordeiro anulou a sentença ao responder a embargos de declaração. "A referida sentença foi prolatada dentro do livre convencimento do magistrado e atende a todos os requisitos legais próprios, contando com mais de 90 páginas de fundamentação.

o contrário do que publicou parte da imprensa, a mesma não foi "revogada" pelo juiz Pedro Cordeiro, que, também no exercício regular da profissão, apenas apreciou embargos de declaração interpostos pelos recorrentes, tão somente para análise da necessidade de eventual litisconsórcio passivo necessário e nexo de causalidade, aproveitando o mencionado juiz na oportunidade para manifestar que a decisão não possuía efeito imediato", destacou.

A entidade explica que só cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Só lá uma sentença de primeira instância pode ser reformada.

A Amarn também anunciou que repudia as insinuações a respeito da vida pessoal de Herval. "A Amarn repudia ainda as maliciosas, inconsistentes e ofensivas referências à vida pessoal do referido magistrado, ressaltando que não contribui para o processo democrático a tentativa de denegrir a imagem de membro do Judiciário que agiu estritamente no cumprimento do seu dever funcional, desempenhando com ética, independência e responsabilidade", lamentou.