POLITICA

Vereadores de Baraúna poderão receber até R$ 6 mil apartir de 2013

Vereadores de Baraúna poderão ter reajuste de até 62% apartir de 2013.

Como o subsídio de um Deputado Estadual do RN ficou fixado em R$ 20.015,00, e a cidade de Baraúna enquadra-se na faixa de 10.001 a 50.000 habitantes, de acordo com a alínea "a" do inciso VI do art. 29 da CF/1988, o subsídio do vereador não poderá ultrapassar 30% da remuneração do deputado estadual. Ou seja, o vereador em Baraúna poderá receber até R$ 6.004,50, apartir de janeiro de 2013.

Contudo, outros três cálculos levam em consideração para chegar ao valor a ser aprovado pela própria Câmara antes das eleições - obedecendo aos princípios da anterioridade e fixação: o limite de 70% de gastos com folha de pagamento (§ 1o, art. 29-A da CF/1988), o limite da Despesa Líquida com Pessoal (DLP) presente na alínea "b" do inciso III do art. 20 da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o valor do duodécimo mensal, que se trata do repasse ao Poder Legislativo que continuará fixado em 7% (I, art. 29-A) levando em consideração o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior.

Apesar do equilíbrio a ser considerado no cálculo com todos esses fatores, tem-se o limite máximo do subsídio a ser pago ao vereador apartir de 2013 em Baraúna que é de R$ 6.004,50(seis mil, quatro reais e cinquenta centavos).

Há quem concorde e há quem discorde. O assunto é polêmico quanto a plausibilidade e relevância da atuação do legislativo face as despesas pagas pelos contribuintes.

O que se pode prever é que esse reajuste será alvo de muita discussão logo no início dos trabalhos, após o recesso. Isso porque, além do protecionismo normal do Executivo na matéria para não aumentar suas despesas - o Poder Legislativo é mantido pelo Poder Executivo, há também um misto de desconhecimento por parte de alguns vereadores e também o medo da grande renovação que a Casa poderá passar em seus quadros em 2013, período que passará a vigorá o valor a